terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Salário mínimo subirá de R$ 788 para R$ 880 em 2016


A presidente Dilma Rousseff definiu nesta terça-feira (29), o valor de R$ 880 para o salário mínimo 2016 a partir de 1 de janeiro, em decreto que será publicado amanhã no Diário Oficial da União.

Não significa aumento real, somente uma reposição da inflação. O novo mínimo vai colocar 51, milhões no mercado e pode ajudar a aquecer o poder de compra, segundo o ministro.

Dos 27 estados, 5 possuem salários regionais. São eles: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Estes estados estão negociando os ajustes para informar os novos valores.

O valor representa um aumento de 11, 67% em relação ao salário mínimo 2015.


Cerca de 40 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo.


O salário mínimo 2016 aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento 2016 foi projetado em R$ 871,00, porém o valor final quem define é o governo.

Abaixo segue a nota na íntegra:


Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).

Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.

Secretaria de Imprensa


Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


O que vai mudar com o novo valor

Com o reajuste de R$ 92,00 no salário mínimo 2016, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam este piso como referência. Veja onde vai refletir o aumento do mínimo.

Abono salarial:
Este benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, vai subir de R$ 788 para R$ 880.

Seguro-desemprego:
A parcela mínima passará de R$ 788 para R$ 880.

Contribuições ao INSS: 
Para as empregadas domésticas que recebem um salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 63,04 para R$ 70,40. A parte do empregador, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 70,40. Recolhendo as duas parcelas, pagará R$ 140,80.

No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada, exemplo, donas de casa e estudantes, o recolhimento ao INSS, que era de R$ 86,68 ( 11% ), passa para R$ 96,80.

Ações nos juizados:
No Juizado Especial Federal, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos, passando de R$ 47.280, para R$ 52.800.

No Juizado Especial Cível, quem quiser entrar com ação, passa de 15.760 de 2015 para 17.600 para 2016. Este valor equivale a 20 salários mínimos. 

Seguro-defeso:
Este é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem direito ao benefício o pescador que tenha registro de pelo menos um ano. Este  valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 788 para R$ 880.